O juiz Denival Francisco da Silva, da 1ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, intimou os vereadores Thialu Guiotti (Avante), Cabo Senna (PRD), Sargento Novandir (MDB) e a ex-parlamentar por Goiânia Gabriela Rodart (Solidariedade) para comparecer à primeira audiência de instrução e julgamento da ação penal que processa a prática do crime de homofobia, que ocorrerá nesta terça-feira (29/4), às 16 horas, na Sala 213 do segundo andar do Fórum Cível, no Park Lozandes, em Goiânia.
Os quatro políticos figuram como réus no processo que analisa declarações apontadas como homofóbicas, registradas durante sessão ordinária do plenário da Câmara Municipal de Goiânia no dia 29 de junho de 2021.
A denúncia do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), motivada por representação do vereador Fabrício Rosa (PT), aponta Thialu Guiotti, Cabo Senna, Sargento Novandir e Gabriela Rodart como autores de manifestações homofóbicas, proferidas no plenário da Casa, ao comentarem uma campanha publicitária da rede de fast food Burger King, que promovia a diversidade no Mês do Orgulho LGBTQIA+.
O caso
Após a então vereadora Gabriela Rodart exibir, no plenário da Câmara Municipal, a campanha publicitária “Como Explicar?”, da rede de fast food Burger King, na sessão ordinária do plenário no dia 29 de junho de 2021, Thialu Guiotti, Cabo Senna, Sargento Novandir e a ex-parlamentar fizeram manifestações de cunho pejorativo contra a comunidade LGBTQIA+, principalmente contra homens gays, ao comentarem o vídeo.
O material audiovisual do Burger King mostra comentários de crianças e adolescentes sobre a diversidade e o amor entre pessoas LGBTQIA+, com o intuito de promover a reflexão e a inclusão na sociedade durante o Mês do Orgulho. Mas, o vereador Cabo Senna afirmou que “não é normal” e que “vocês não são normais”, ao se referir a relações amorosas entre pessoas do mesmo gênero.
Durante a sessão plenária daquele dia, Cabo Senna também declarou sobre o vídeo: “Deus criou o homem e a mulher. Deus não criou homem, mulher e um triângulo”.
Já o vereador Thialu Guiotti, na ocasião, disse que “ser gay é uma opção consequência da pedofilia”. Durante sua fala, o parlamentar associou a homossexualidade a traumas e abuso infantil ao afirmar que a “opção” seria uma consequência de experiências de pedofilia, como consta na denúncia apresentada pelo MP-GO.
Após exibir o vídeo da campanha do Burger King durante a sessão da Câmara Municipal, a então vereadora Gabriela Rodart disse que “LGBTs são maus exemplos para crianças”. A ex-parlamentar também declarou que o “movimento LGBT é malicioso” e que a militância usa crianças para “distorcer valores”.
No caso da acusação contra o vereador Sargento Novandir, a denúncia inclui o parlamentar como corresponsável pelas manifestações discriminatórias, ressaltando que a prática se deu de forma coletiva em um ambiente institucional e com grande divulgação pública, o que amplificou o potencial ofensivo das condutas praticadas pelos réus.
Representação
Na condição de representante da Rede Nacional de Operadores da Segurança Pública LGBTQIA+ (Renosp), o vereador Fabrício Rosa apresentou a denúncia inicial ao Ministério Público no dia 6 de outubro de 2021, após tomar conhecimento das declarações proferidas pelos vereadores no plenário da Câmara Municipal e sofrer ameaças por criticar as manifestações consideradas homofóbicas.
Fabrício alegou na representação que as falas dos vereadores, registradas em vídeo da transmissão da sessão ordinária do plenário do Legislativo goianiense pelo YouTube, ultrapassaram a mera opinião ou expressão religiosa e promoviam discriminação. Além disso, o vereador do PT apontou que a imunidade parlamentar não protege os autores das declarações no caso de discurso de ódio e LGBTfobia.
O representante da Renosp também apresentou ao Ministério Público testemunhos de outros vereadores e da vítima direta das ofensas de cunho homofóbico: as pessoas LGBTQIA+. Para Fabrício Rosa, as declarações dos parlamentares estimulam a violência contra essa comunidade.
Abertura do inquérito
Ainda no mês de outubro de 2021, a representação de Fabrício Rosa foi acolhida pela 91ª Promotoria de Justiça de Goiânia, do MP-GO, que solicitou a abertura de um inquérito policial.
A investigação ficou a cargo do Grupo Especializado no Atendimento à Vítima de Crimes Raciais e de Intolerância (Geacri), da Polícia Civil. No dia 25 de fevereiro de 2022, o inquérito policial foi concluído, com o indiciamento de Thialu Guiotti, Cabo Senna, Sargento Novandir e Gabriela Rodart.
Antes da apresentação da denúncia à Justiça, o Ministério Público ofereceu acordo de não persecução penal (ANPP) aos quatro réus, que recusaram formalmente a proposta. De acordo com a defesa de Thialu Guiotti, Cabo Senna, Sargento Novandir e Gabriela Rodart, os acusados não teriam cometido crime algum. Os vereadores entendem que suas manifestações na sessão do dia 29 de junho de 2021 estariam resguardadas pela imunidade parlamentar, que está prevista no artigo 53 da Constituição Federal.
Apresentação da denúncia
Na sequência, o MP-GO apresentou a denúncia contra os quatro parlamentares à Justiça. Na peça, as falas e as demonstrações de contrariedade com a campanha do Burger King são apontadas como prática de discriminação ou preconceito através de meios de comunicação social, com base no artigo 20, parágrafo 2º, da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, em razão da interpretação adotada com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 do Supremo Tribunal Federal (STF), que equiparou o delito de homofobia ao crime de racismo.
Em novembro de 2022, o juiz Denival Francisco da Silva recebeu a denúncia do MP-GO e abriu a ação penal. A primeira audiência de instrução e julgamento do processo contra Thialu Guiotti, Cabo Senna, Sargento Novandir e Gabriela Rodart será iniciada às 16 horas desta terça-feira, na Sala 213 do Fórum Cível de Goiânia, no Park Lozandes.
No processo, o vereador Fabrício Rosa consta como testemunha do caso.
