O Governador Ronaldo Caiado demonstrou não aceitar o contraditório, mal começou a greve dos servidores técnicos da Universidade Estadual de Goiás (UEG). Caiado acionou o Tribunal de Justiça para declarar a greve inconstitucional, exigindo o retorno dos “futuros” grevistas ao trabalho, sob pena de multa diária de 100 mil reais.
ENTENDA O CASO
Entre os dias 9 e 17 de junho, o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Goiás (Sindipúblico), que também representa os técnicos-administrativos da Universidade Estadual de Goiás, realizou assembleias nos câmpus da universidade seguindo todas as normas legais. Na pauta principal, os servidores da UEG reivindicam um plano de carreira que, entre outros direitos, requer uma gratificação por titulação, tendo em vista que boa parte da categoria possui especialização, mestrado ou doutorado, e não recebe nenhum valor a mais por sua capacitação permanente numa instituição cujo mote principal é a educação superior.
O PCR, como é chamado esse anteprojeto de lei, foi aprovado pelo Conselho Superior da UEG, que afirma ter condições de prover os recursos de seu orçamento anual para o pagamento dos novos direitos solicitados pelos técnicos. Foi criado um grupo de trabalho com membros da reitoria da universidade, da categoria dos servidores e da cúpula do Governo de Goiás, mas a continuação das negociações em âmbito institucional foi frustrada. A Secretária de administração, órgão que coordena a mesa de negociação, alegou que não havia recursos para o PCR dos técnicos e que isso impactaria as contas públicas do governo.
Não aceitando essa interdição dos diálogos, os técnicos da universidade aprovaram a greve, com início previsto para hoje, dia 10 de julho.
O QUE ALEGA O GOVERNO NA AÇÃO JUDICIAL
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás alega que o Sindipúblico não participou das tratativas sobre o novo Plano de Cargos e Remuneração (PCR) dos técnico-administrativos da UEG, o que o tornaria parte ilegítima para este chamamento. No entanto, o próprio governo não convidou formalmente o sindicato.
Para o governo, também não foram encerradas as negociações, tendo ocorrido apenas a suspensão dos diálogos sobre o PCR dos técnicos para não prejudicar o chamado Regime de Recuperação Fiscal de Goiás.
Os técnicos da UEG, porém, afirmam que é o próprio Caiado quem se gaba, perante a opinião pública, de que o governo goiano não apenas recuperou as contas, como possui 15 bilhões de reais em caixa como saldo do regime fiscal.
O governo afirma na ação civil pública, ainda, que a greve dos servidores prejudicará sobremaneira os novos alunos aprovados no último vestibular, que precisam cumprir o calendário para efetivação de suas matrículas.
Enquanto isso, os servidores técnicos da UEG prometem não recuar, manterão o ato paredista e vão pressionar o Governo Caiado para que seja aprovada sua reivindicação.
