A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10/12), um projeto de lei que modifica a dosimetria das penas aplicadas a condenados por crimes como golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A proposta atinge diretamente os sentenciados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Pelo texto aprovado, as penas previstas para os crimes de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito deixam de ser somadas. Passa a valer apenas a pena mais alta de 4 a 12 anos referente à tentativa de golpe de Estado. Na prática, isso reduziria a pena total de Bolsonaro e dos demais condenados em setembro.
De acordo com o relator da matéria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), caso o ex-presidente trabalhe e estude na prisão, seu período em regime fechado poderia cair para até 2 anos e 4 meses.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, pena que também seria reduzida com a nova regra. Hoje, a estimativa é de que ele permanecesse em regime fechado até abril de 2033, cumprindo pouco mais de 7 anos.
O texto foi aprovado pelo Plenário com 291 votos. Votaram contra 148 parlamentares. O chamado PL da Dosimetria segue agora para o Senado. Ele também precisa passar pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode vetá-lo integralmente ou em partes. Eventuais vetos ainda poderiam ser derrubados pelo Congresso.
Deputados alinhados ao governo tentaram retirar o projeto da pauta da Câmara na terça, mas sua solicitação para isso foi derrotada por 294 votos a 146.
Desde a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022, a bancada bolsonarista e parte do chamado Centrão vêm defendendo a aprovação de uma anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
