Por: Paulo Henrique Pinheiro Advogado, especialista em direito desportivo

TRT valida dispensa de jogador de futebol do Vila Nova FC por força maior em razão da pandemia

Decisão inédita reconhece o direito de um clube de futebol rescindir contrato de trabalho de atleta profissional por motivo de força maior.

Em março de 2020, as atividades dos clubes de futebol foram suspensas temporariamente em decorrência da pandemia por Covid-19. A crise financeira que se difundiu pelo Brasil afetou também o Vila Nova Futebol Clube, fazendo-o rescindir o contrato de trabalho com alguns atletas.

Um jogador ajuizou ação trabalhista para receber do clube o pagamento da cláusula compensatória desportiva (multa que deve ser paga pelo clube ao atleta em caso de rescisão imotivada), além da diferença de 13º salário e férias, entre outros eventuais direitos previstos na Lei Pelé. 

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT/18), de forma inédita no Brasil, julgou procedente o recurso do Vila Nova Futebol Clube e reconheceu o direito de um clube de futebol rescindir contrato de trabalho de atleta profissional por motivo de força maior.

Foto: Douglas Monteiro

Ou seja, o Tribunal, pela primeira vez no Brasil, reconheceu que as atividades realizadas pelo clube não eram essencialmente básicas à sociedade e, diante da paralisação dos campeonatos e das graves consequências financeiras sofridas, a rescisão contratual poderia ser sim motivada pela pandemia por Covid-19, uma vez que a queda brusca no faturamento do clube inviabilizou a manutenção dos contratos de emprego, inclusive do contrato do atleta que ajuizou a ação.

Sendo assim, o TRT declarou válida a rescisão contratual por força maior entre o Vila Nova e o atleta e excluiu a condenação do clube ao pagamento da cláusula compensatória desportiva, além da diferença de 13º salário e férias e outros direitos que o atleta teria caso não fosse reconhecida a rescisão contratual motivada pela força maior, cenário imprevisível e único que gerou a paralisação dos campeonatos de futebol em todo o mundo.

Autores: Marina Freire Pontes e Paulo Henrique S. Pinheiro.