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Injúria Racial no Futebol: consequências jurídicas envolvendo o caso entre os atletas Edenilson e Rafael Ramos
O lateral direito do Corinthians, Rafael Ramos, foi preso em flagrante no vestiário do estádio Beira-Rio, em Porto Alegre, por injúria racial contra o atleta Edenilson.
Publicado em: 16/05/2022 16:47No último sábado (14), o lateral direito do Corinthians, Rafael Ramos, foi preso em flagrante no vestiário do estádio Beira-Rio, em Porto Alegre.
O jogador português foi autuado após o volante Edenilson, do Internacional, prestar queixa-crime contra o atleta, alegando ter sido chamado de “macaco” durante o segundo tempo da partida válida entre Internacional e Corinthians pela sexta rodada do Campeonato Brasileiro.
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Foto: Raul Pereira. Photo Premium/Gazeta Press
O crime de injúria racial está inserido no capítulo dos crimes contra a honra, previsto no parágrafo 3º do artigo 140 do Código Penal e se diferencia do crime de racismo, uma vez que, enquanto na injúria racial a ofensa é direcionada a um indivíduo específico e permite o pagamento de fiança para a liberação do acusado, o crime de racismo caracteriza-se pela ofensa contra a coletividade, não há especificação do ofendido e trata-se de crime inafiançável.
Sendo assim, conforme previsão expressa no Código Penal, o clube paulista pagou a fiança no valor de R$ 10 mil para a liberação do atleta, que responderá em liberdade e poderá ser condenado à pena de um a três anos de reclusão e multa.
Na esfera desportiva, o atleta poderá ser penalizado pelo artigo 243-G do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que estabelece como infração desportiva praticar ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante, relacionado a preconceito em razão de raça e cor.
Sendo assim, o jogador do Corinthians, Rafael Ramos, poderá sofrer suspensão de cinco a dez partidas e multa de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), além de estar sujeito às punições nas esferas cível e criminal.
Autores: Paulo Henrique S. Pinheiro e Marina Freire Pontes.