Por: Paulo Henrique Pinheiro Advogado, especialista em direito desportivo

A FIFA recebeu licença para operar também como instituição de pagamento. O que isso significa?

Autores: Marina Freire Pontes e Paulo Henrique Pinheiro.

Recentemente, a Autoridade Francesa de Supervisão e Resolução Prudencial (ACPR) concedeu à FIFA Clearing House (FCH) uma licença para operar como instituição de pagamento.

A autorização da ACPR permite a esse departamento da FIFA cobrar e processar pagamentos em nomes dos clubes, de acordo com a Diretiva de Serviços de Pagamento da União Europeia (PSD2). Isso significa que a FIFA agora poderá começar a funcionar também dessa forma.

A ideia de estabelecer uma Câmara de compensação veio do Comitê de Partes interessadas do Futebol da FIFA e sua viabilidade foi assegurada pelo Conselho da entidade. A FIFA Clearing House é governada como uma entidade independente e foi criada na França, reconhecendo a importância de Paris como centro financeiro, bem como a parceria global entre a FIFA e as autoridades francesas.

Essa Câmara passa a ter dois objetivos principais. O primeiro é centralizar, processar e automatizar os pagamentos entre clubes, inicialmente relacionados como recompensas de formação (training compensation e contribuições solidárias). Já o segundo é promover a transparência e integridade financeira do sistema de transparências internacionais.

No 71º Congresso da FIFA, o presidente da FIFA, Gianni Infantino, destacou que ainda há desequilíbrio significativo no futebol mundial e recompensas insuficientes para os clubes formadores. Sendo assim, a FIFA Clearing House garantirá que os pagamentos de solidariedade e as compensações de treinamento, também conhecidas como training compensation, sejam feitos aos clubes que realmente merecem receber. Estima-se que cerca de US$ 400 milhões deveriam ser distribuídos anualmente aos clubes que promovem a formação de atletas, mas atualmente recebem apenas cerca de US$ 70-80 milhões.

Autores: Marina Freire Pontes e Paulo Henrique Pinheiro.