A decisão do Congresso Nacional de derrubar vetos presidenciais ao Marco Legal da Energia Offshore pode resultar em um aumento de até 9% na conta de luz dos brasileiros, segundo a Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE). Dos 17 deputados federais de Goiás, 12 votaram a favor da derrubada dos vetos.
Além disso, esses mesmos 12 parlamentares também votaram contra uma proposta do governo Lula que previa o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para bancos e fundos de investimentos ligados ao agronegócio. Essa medida tinha como objetivo ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com salários de até R$ 5 mil.
A vice-líder do governo na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), defendeu o aumento do IOF, argumentando que a medida atinge apenas os mais ricos. “Estamos tratando de operações financeiras, algo que não impacta a maioria da população, mas apenas quem ganha dinheiro sobre dinheiro”, afirmou.
Impacto nas contas de energia
Segundo a FNCE, só os trechos já aprovados da nova lei podem elevar as tarifas em até 3,5% nos próximos anos, pressionando a inflação, o orçamento das famílias e a competitividade da indústria nacional.
O principal impacto vem da obrigatoriedade de contratação de fontes específicas de energia, como pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), usinas de hidrogênio via etanol e parques eólicos na região Sul — mesmo que essas fontes sejam mais caras ou pouco desenvolvidas. Apenas a contratação das PCHs deve gerar um custo estimado de R$ 140 bilhões até 2050.
O governo havia vetado essas medidas por considerar que criariam uma reserva de mercado artificial e elevariam os custos da energia. Segundo a justificativa oficial, embora as usinas sejam de fontes renováveis, oferecem menor previsibilidade e encarecem o sistema.
Outros trechos derrubados preveem a contratação de 250 megawatts de hidrogênio líquido a partir de etanol no Nordeste (custo estimado de R$ 28 bilhões) e 300 megawatts de energia eólica no Sul (cerca de R$ 5 bilhões). O Congresso também restabeleceu dispositivos que prorrogam o Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia), com impacto projetado de R$ 24 bilhões.
Deputados goianos que votaram a favor da derrubada dos vetos e contra o aumento do IOF:
Célio Silveira (MDB)
Marussa Boldrin (MDB)
Flávia Morais (PDT)
Daniel Agrobom (PL)
Gustavo Gayer (PL)
Professor Alcides (PL)
Magda Moffato (PRD)
Ismael Alexandrino (PSD)
Leda Borges (PSDB)
Jefferson Rodrigues (Republicanos)
Zacharias Calil (União Brasil)
