As novas regras para o traslado (repatriação) de corpos de brasileiros falecidos no exterior entraram em vigor com o Decreto n.º 12.535, de 27 de junho de 2025, que altera o Decreto n.º 9.199/2017. A mudança na regra ocorreu um dia após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversar, por telefone, com o pai da brasileira Juliana Marins, que morreu após cair da encosta durante a trilha do Vulcão Rinjani, na Indonésia, no último fim de semana.
Na ligação, o presidente ofereceu apoio do Itamaraty para trazer o corpo de Juliana de volta. O caso gerou grande comoção nacional.
O que mudou
Antes, o Itamaraty não podia custear quaisquer despesas relativas a sepultamento ou traslado de corpos de brasileiros mortos no exterior. Agora, em casos excepcionais e motivados, o governo federal pode arcar com esses custos desde que atendidos todos os seguintes requisitos:
- Incapacidade financeira comprovada da família para custear o traslado;
- Ausência de cobertura por seguro pessoal ou por contrato de trabalho, caso o falecido estivesse a serviço;
- Morte ocorrida em circunstâncias que causam comoção pública;
- Existência de disponibilidade orçamentária e financeira no Ministério das Relações Exteriores.
A regulamentação desses critérios será definida por ato específico do Ministro das Relações Exteriores, estabelecendo detalhes como documentação exigida e procedimentos via consulados.
Essa regulamentação deverá incluir, por exemplo, orientações como as famílias poderão acionar as representações diplomáticas brasileiras no exterior e o rol de documentos requeridos.
O decreto não prevê que o governo brasileiro arque com despesas de deslocamento de parentes de pessoas falecidas até o país onde a morte ocorreu. A Agência Brasil solicitou ao MRE mais informações sobre como deve funcionar a nova regra, mas ainda não obteve retorno. A matéria poderá ser atualizada posteriormente.
Informações da Agência Brasil
